11/10/2017 as 22h49 - Atualizado em 11/10/2017 as 22h49

SÃO MIGUEL DO OESTE - Justiça condena sete a mais de 150 anos de prisão por desvios de carga

Conforme a Justiça, três acusados estão presos preventivamente e aguardam recurso detidos.



O Poder Judiciário, de São Miguel do Oeste/SC, publicou sentença, nesta quarta-feira (11), condenando sete pessoas, a mais de 150 anos de prisão, por envolvimento em um esquema de desvios de carga. Além disso, os réus também foram condenados ao pagamento de multa.

Conforme a Justiça, três acusados estão presos preventivamente e aguardam recurso detidos. Um deles está foragido e os demais respondem o processo em liberdade.

Um dos réus foi preso em Itapema (SC), após ter desviado uma carga de farelo de soja, no dia 7 de janeiro de 2014, depois de registrar um Boletim de Ocorrência, em Guaraciaba. Informações apontam que o investigado complementou o BO alegando que o caminhão teria aparecido em Xaxim, uma semana após o suposto roubo, com a chave na ignição.

Um Inquérito Policial aponta que o crime não existiu. Segundo a Polícia Civil, um caminhão e um semirreboque, declarados como roubados, já haviam sido "subtraídos" em outras oportunidades, "aparecendo" em postos de gasolina com a chave na ignição.

O Inquérito conseguiu reunir informações de falsa comunicação de furtos e roubos de centenas de toneladas de cargas de açúcar, soja, madeira, chocolate e adubo em Santa Catarina. Um dos casos, e que gerou a instauração das investigações, foi o suposto roubo de 37 toneladas de soja, em 2014, que resultou na prisão de Ermogenes Paulo Morais.

O delegado da Divisão de Investigação Criminal de Fronteira (DIC/Fron), de São Miguel do Oeste, Cléverson Müller, na época dos fatos, afirmou que os crimes ocorreram entre os anos de 2008 a 2014. A suspeita era de que motoristas e proprietários estivessem desviando cargas seguradas para vendê-las a receptadores.

VEJA A SENTENÇA NA ÍNTEGRA

Encaminhado edital/relação para publicação

Relação: 0250/2017 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido condenatório inserido na denúncia para:a) Condenar ERMOGENES PAULO MORAIS à pena privativa de liberdade de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 35 dias-multa, cada qual no valor de 1/25 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal (fato 10);b) Condenar FABIANO BERNARDES DA SILVA à pena privativa de liberdade de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 35 dias-multa, cada qual no valor de 1/25 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal (fato 4);c) Condenar CLAUDIMAR ANTONIO ROSSONI à pena privativa de liberdade de 11 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 110 dias-multa, cada qual no valor de 1/20 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 2º, caput, § 4º, inciso II, da Lei n. 12.850/2013 (fato 1) e art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal (por duas vezes - fatos 2 e 10), na forma do art. 69 do Código Penal;d) Condenar JORGE ANTONIO SILVA à pena privativa de liberdade de 30 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 306 dias-multa, cada qual no valor de 1/15 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 2º, caput, §§ 3º, 4º, inciso II, da Lei n. 12.850/2013 (fato 1) e art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal (por três vezes - fatos 3, 6 e 9), na forma do art. 69 do Código Penal;e) Condenar AUGUSTAVO BERNARDI à pena privativa de liberdade de 17 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 235 dias-multa, cada qual no valor de 1/20 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 2º, caput, § 4º, inciso II, da Lei n. 12.850/2013 (fato 1), art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal (por cinco vezes - fatos 5, 7, 8, 11 e 12), na forma do art. 69 e 71 do Código Penal;f) Condenar ROQUE CLEOCIR GANZER à pena privativa de liberdade de 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 160 dias-multa, cada qual no valor de 1/20 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 2º, caput, § 4º, inciso II, da Lei n. 12.850/2013 (fato 1) e art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal (por duas vezes - fatos 3 e 9), na forma do art. 69 do Código Penal;g) Condenar ELIZEU LAZAROTTO à pena privativa de liberdade de 87 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 875 dias-multa, cada qual no valor de 1/15 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 2º, caput, § 4º, inciso II, da Lei n. 12.850/2013 (fato 1), art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal (por dez vezes - fatos 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12), e art. 313-A do Código Penal - por 10 vezes - (fato 15), na forma do art. 69 do Código Penal;h) Absolver JORGE ANTONIO SILVA quanto à imputação da prática do crime previsto no art. 333, caput, c/c parágrafo único, do Código Penal (Fato 13) e quanto aos crimes de comunicação falsa de crime (CP, art. 340), o que o faço com fundamento no art. 386, incisos VII e III, respectivamente, do Código de Processo Penal;i) Absolver ROQUE CLEOCIR GANZER quanto à imputação da prática do crime previsto no art. 333, caput, c/c parágrafo único, do Código Penal (Fato 13) e quanto aos crimes de comunicação falsa de crime (CP, art. 340), o que o faço com fundamento no art. 386, incisos VII e III, respectivamente, do Código de Processo Penal;j) Absolver CLAUDIMAR ANTONIO ROSSOINI quanto à imputação da prática do crime previsto no art. 333, caput, c/c parágrafo único, do Código Penal (Fato 13) e quanto aos crimes de comunicação falsa de crime (CP, art. 340), o que o faço com fundamento no art. 386, incisos VII e III, respectivamente, do Código de Processo Penal;k) Absolver AUGUSTAVO BERNARDI quanto à imputação da prática do crime previsto no art. 333, caput, c/c parágrafo único, do Código Penal (Fato 13) e quanto aos crimes de comunicação falsa de crime (CP, art. 340), o que o faço com fundamento no art. 386, incisos VII e III, respectivamente, do Código de Processo Penal;l) Absolver ELIZEU LAZAROTTO quanto à imputação da prática do crime previsto no art. 317, caput, c/c § 1º, do Código Penal (Fato 14), o que o faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal;m) Absolver FABIANO BERNARDES DA SILVA quanto à imputação da prática do crime previsto no art. 2º, caput, c/c § 4º, II, da Lei n. 12.850/2013 (Fato 1) e quanto ao crime de comunicação falsa de crime (CP, art. 340), o que o faço com fundamento no art. 386, incisos VII e III, respectivamente, do Código de Processo Penal;n) Absolver ERMOGENES PAULO MORAIS quanto à imputação da prática do crime previsto no art. 2º, caput, c/c § 4º, II, da Lei n. 12.850/2013 (Fato 1) e quanto ao crime de comunicação falsa de crime (CP, art. 340), o que o faço com fundamento no art. 386, incisos VII e III, respectivamente, do Código de Processo Penal;o) Absolver FRANCIELI BERNARDI quanto à imputação da prática dos crimes previstos no art. 2º, caput, c/c § 4º, inciso II, da Lei n. 12.850/2013 e no art. 333, caput, c/c parágrafo único, do Código Penal, o que o faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal;p) Absolver JALMIR JOSÉ DA SILVA quanto à imputação da prática do crime previsto no art. 2º, caput, c/c § 4º, II, da Lei n. 12.850/2013 (Fato 1) e quanto ao crime de comunicação falsa de crime (CP, art. 340), o que o faço com fundamento no art. 386, incisos VII e III, respectivamente, do Código de Processo Penal;q) Absolver RAFAEL GUSTAVO PANIS quanto à imputação da prática do crime previsto no art. 2º, caput, c/c § 4º, II, da Lei n. 12.850/2013 (Fato 1) e quanto aos crimes de comunicação falsa de crime (CP, art. 340), o que o faço com fundamento no art. 386, incisos VII e III, respectivamente, do Código de Processo Penal;r) julgar extinta a punibilidade de JALMIR JOSÉ DA SILVA, pela concessão do perdão judicial (fato 6), o que faço com fundamento no art. 4º, caput, da Lei n. 12.850/2013 e art. 107, inciso IX, do Código Penal;s) julgar extinta a punibilidade de RAFAEL GUSTAVO PANIS, pela concessão do perdão judicial (fatos 3 e 9), o que faço com fundamento no art. 4º, caput, da Lei n. 12.850/2013 e art. 107, inciso IX, do Código Penal.Condeno as partes rés, ainda, no pagamento das custas processuais, pro rata.O pagamento da multa deverá se dar na forma do art. 50 do Código Penal.Como efeito da condenação pelos crimes apurados nestes autos, decreto a perda cargo público exercido por Elizeu Lazarotto, nos termos do artigo 92, inciso I, alínea 'a' e 'b', do Código Penal. Determino, de imediato, a suspensão do pagamento da remuneração mensal ao servidor preso Elizeu Lazarotto. Oficie-se, com cópia desta sentença, à Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, para cumprimento imediato da determinação de suspensão da remuneração do policial Elizeu Lazarotto.Encaminhe-se cópia desta sentença à Corregedoria da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.Ao defensor nomeado em favor do réu Jalmir José da Silva, Michael Diego Copetti, fixo honorários no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); expeça-se certidão.De imediato, extraia-se processo de execução provisório em relação a Augustavo, Roque e Elizeu; remeta-se-os para onde os presos cumprem pena.Restitua-se, desde já, o valor da fiança recolhida pela ré Francieli Bernardi, intimando-se a defesa, para, em 10 dias, informar o número de agência e conta bancária e CPF do titular da conta para restituição. Com a informação, expeça-se alvará.Com relação ao acusado Claudimar Antônio Rossoni, o numerário recolhido a título de fiança (R$ 5.622,00 - fls. 1177-1179), nos termos do art. 336, caput, do Código de Processo Penal, será destinado ao pagamento das custas e da multa. Eventual valor remanescente será restituído ao condenado, que deverá indicar, em 10 dias após o trânsito em julgado, o nome da instituição financeira, agência e número da conta, e CPF, para transferência dos valores.Intimem-se eventuais vítimas, nos termos do art. 201, §2º, do Código de Processo Penal, inclusive para que, no prazo de 6 meses, querendo, adotem eventuais medidas cabíveis no juízo cível para o ressarcimento dos danos causados pelas infrações penais; decorrido o prazo, levantem-se as restrições no RENAJUD.Após o trânsito em julgado da condenação, lancem-se os nomes dos sentenciados no rol dos culpados (CF, art. 5º, LVII), comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal, bem como a Corregedoria Geral da Justiça e expeçam-se os PECs. Havendo recurso, com eventual confirmação da condenação em Segundo Grau, desde já, expeçam-se os PECs provisórios (STF, Habeas Corpus 126.292/SP e ADC 43 e 44).Após o trânsito em julgado, dê-se destinação aos demais bens apreendidos, na forma da fundamentação desta sentença.Publique-se, registre-se e intimem-se.Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Advogados(s): Nicholas Araújo Cordeiro (OAB 36147/SC), Eduardo Pianalto de Azevedo (OAB 35387/SC), Celito Damo Gastaldo (OAB 10523/SC), Alexandre Santos Correia de Amorim (OAB 11253/SC), Osmar Macedo (OAB 10516/SC), Adriano Farias (OAB 41979A/SC), Douglas Marangon (OAB 38970/SC)
Fonte: Rádio Progresso


Públicado por: Carlos Cesar